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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2019 - 16:52
Direito Civil. Recurso Especial. Ação Declaratória de Nulidade de Alienação Fiduciária
Alienação Fiduciária de bem imóvel reconhecido como bem de família.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 19:30
JT reconhece vínculo empregatício de jogadores de basquete com ONG de Jaú (SP)
Associação alegou que se trata de uma equipe amadora mantida, na verdade, pelo Município, mas os atletas conseguiram comprovar na JT a relação empregatícia com a ONG
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:30
Indenização. Uso indevido de imagem.
Decreto condenatório mantido. Valor de indenização reduzido. Recurso parcialmente reconhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:10
Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva do profissional.
Cirurgia estética. Obrigação de resultado. Dever de indenizar não reconhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Direito processual civil. Desatendimento de despacho judicial. Paralisação injustificada dos autos.
Deve ser reconhecido o abandono da causa pela parte autora.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2022 - 10:13
Açougueiro tem reconhecido direito a intervalo para recuperação térmica
Ele movimentava mercadorias de câmaras frias para o ambiente externo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:48
Previdenciário e Processual Civil. Benefício Previdenciário reconhecido na via judicial
Superveniência de Decisão Administrativa do INSS concedendo benefício mais vantajoso.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 15:02
Empregada que trabalhou 20 anos para família tem vínculo reconhecido
A Decisão é da 18ª turma.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 12:31
Demora no pagamento de direito reconhecido gera danos morais
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 17:20
Contratada como consultora, advogada tem vínculo de emprego reconhecido
Na decisão, a relatora, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, destacou que o Direito do Trabalho consagra o princípio do contrato-realidade. "Nesse sentido, deve sempre prevalecer a prova, documental ou testemunhal, que traduza com mais eficiência as efetivas condições em que o trabalho foi prestado, em detrimento da titulação formal do contrato", afirmou.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 16:48
Corretor de imóveis não tem reconhecido vínculo empregatício com imobiliária
Para juízo, "não há prova eficiente ou segura de que houve o preenchimento dos elementos aptos a caracterizar a relação empregatícia, diante das contradições encontradas nos depoimentos das testemunhas".
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:40
Reconhecido pela vítima na televisão, motociclista é condenado por roubo
O acusado foi condenado à pena de quatro anos e oito meses de reclusão, além do pagamento de onze dias-multa, pelo crime de roubo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 13:05
Curso não reconhecido pelo MEC é condenando a indenizar aluno
Ação de indenização por danos materiais c/c danos morais
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 16:40
Ferroviários têm reconhecido direito a horas in itinere
Embora os ferroviários se enquadrem em norma específica, não há lei que determine o não pagamento de horas in itinere a essa categoria, bastando para o seu recebimento, que não haja transporte público regular do local de chegada ou partida do trem até a moradia dos empregados e vice-versa
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 13:50
?Fechador de vagão de trem? terceirizado é reconhecido como ferroviário
A 1ª Turma do TST recurso da empresa e manteve a decisão do TRT da 9ª Região que julgou a função do ex-empregado como atividade-fim e, por isso, sem condições legais de ser terceirizada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Salão de beleza. Assistente e cabeleireiro. Falsa sociedade. Vínculo reconhecido.
Recurso obreiro provido.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 16:35
Universidade deverá indenizar estudante por mestrado não-reconhecido
A falta de reconhecimento de curso superior pelo Ministério da Educação e Cultura, em função da inércia da instituição responsável, gera o direito à reparação por danos materiais e morais. Sob essa ótica, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação da União das Escolas Superiores de Cuiabá (Unic) a fim de indenizar uma estudante de curso de mestrado por rescisão contratual, pela inadimplência da universidade em fornecer o diploma do curso.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:16
Unisuam é condenada por oferecer curso não reconhecido pelo MEC
A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, por unanimidade, manteve sentença da juíza Márcia Maciel Quaresma, que condenou a Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Unisuam) a pagar indenização no valor de R$ 4 mil, por danos morais, e de R$ 1.631,84, por danos materiais, à assistente administrativa Maria Cristina do Nascimento.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 08:04